Juiz Gabriel Veloso manda colocar tornozeleira eletrônica em homem acusado de homicídio em Santarém dias antes de audiência de instrução
A cinco dias da audiência de instrução do caso, marcada para a próxima segunda-feira (27), a Justiça do Pará negou o pedido de prisão preventiva de Luiz Ivair Lima Chaves, acusado de matar Erlisson Jorge Santos Marques, em Santarém, no oeste do estado. Em vez da prisão, o juiz determinou o uso de tornozeleira eletrônica para reforçar a fiscalização das medidas cautelares impostas ao réu.
Luiz Ivair Lima Chaves responde à ação penal movida pelo Ministério Público sob acusação de homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, ele teria matado Erlisson Jorge Santos Marques com um disparo de arma de fogo na madrugada de 11 de fevereiro de 2025, em Santarém, em circunstâncias que dificultaram a defesa da vítima.
A decisão foi assinada pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, após o Ministério Público do Estado do Pará pedir a prisão preventiva de Luiz Ivair. Segundo o MP, o acusado teria descumprido a medida de recolhimento domiciliar integral aos fins de semana ao comparecer a um evento social na noite do último sábado (18).
O pedido foi baseado em imagens publicadas em redes sociais que mostrariam o acusado em um restaurante durante o período em que deveria permanecer em casa. A defesa contestou a solicitação, alegando que as provas apresentadas eram frágeis e insuficientes para justificar a prisão.
Na decisão, o magistrado entendeu que uma captura de tela de rede social, por si só, não é prova robusta o suficiente para comprovar que o acusado violou as medidas cautelares. O juiz destacou que não é possível identificar, apenas pela imagem, o horário exato em que a fotografia foi registrada nem as circunstâncias em que Luiz Ivair esteve no local, devendo prevalecer o princípio da presunção de inocência.
Apesar de negar a prisão preventiva, o magistrado afirmou que a suposta presença do acusado em um evento público, enquanto responde por homicídio qualificado e está submetido a medidas cautelares, demonstra falta de prudência e compromete a credibilidade das determinações judiciais.
"A presença do acusado em um evento social público, mesmo que por pouco tempo, demonstra, no mínimo, uma grave falta de discernimento e de respeito para com este Juízo", registrou o juiz na decisão. O magistrado acrescentou que a divulgação das imagens nas redes sociais transmite à sociedade e aos familiares da vítima a percepção de que as ordens judiciais podem ser desrespeitadas sem consequências.
Como alternativa à prisão, a Justiça determinou o monitoramento eletrônico do acusado, medida prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal. Luiz Ivair terá prazo de 48 horas para comparecer à unidade responsável pela instalação da tornozeleira eletrônica. O juiz advertiu que qualquer descumprimento das regras do equipamento ou das demais medidas cautelares poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva.
Na mesma decisão, o magistrado determinou que o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves elabore, no prazo de 30 dias, um laudo pericial solicitado pela defesa, que será posteriormente encaminhado às partes para manifestação.
Luiz Ivair Lima Chaves responde à ação penal movida pelo Ministério Público sob acusação de homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, ele teria matado Erlisson Jorge Santos Marques com um disparo de arma de fogo na madrugada de 11 de fevereiro de 2025, em Santarém, em circunstâncias que dificultaram a defesa da vítima.
A audiência de instrução e julgamento do processo está marcada para a próxima segunda-feira, 27 de julho, quando deverão ser ouvidas testemunhas e produzidas provas para o andamento da ação penal que tramita no Tribunal do Júri.
